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Resumo mensal de notícias sobre o tabagismo e o alcoolismo

URGENTE: FAÇA ALGO! STF FOMENTA CERVEJA NOS ESTÁDIOS

STF inicia de forma virtual julgamento de bebida alcoólica nos estádios de Minas Gerais. Votação obscurantista vai até o dia 16/08.

10/08/2021 17:00 - atualizada 11/08/2021


Na sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a lei estadual 21.737/2015, que liberou a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios mineiros.

Para contextualizar o assunto, indicamos o artigo “a bebida alcoólica em estádios de futebol no pós-pandemia”, publicado no maior veículo jurídico do país, e o vídeo “retrocesso da bebida alcoólica em alguns estádios”, no Youtube, esclarecendo a flagrante inconstitucionalidade defendida pelos últimos três Procuradores-Gerais da República.

Inserido o tema, relembramos a gigantesca quantidade diária de notícias de mutilações e mortes por direção embriagada, e crimes de agressões e homicídios sob o efeito do álcool, especialmente contra mulheres. E agora, o STF, de forma irresponsável, com a devida licença, fomenta tudo isso, sem é claro responder pelos consequentes custos sociais, de segurança pública, proteção às mulheres, absenteísmo, saúde, previdenciários etc.

E pergunta-se: há necessidade de votação virtual obscurantista, quando todos os julgadores já vacinados poderiam realizar a adequada votação presencial que o assunto merece?

Isso numa época que em 14 países o consumo de álcool é ilegal: Arábia Saudita, Bangladesh, Brunei, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Índia, Irã, Kuwait, Líbia, Maldivas, Mauritânia, Paquistão, Somália e Sudão.

Algum preconceito por serem sociedades muçulmanas? Por acaso há cracolândias nesses países, para apontarmos algum dedo?

Anos de trabalho para reverter a violência nos estádios de futebol, com a proibição de bebida alcoólica nos estádios, o que também contribui para tornar a sociedade um pouco menos adicta, são agora desprezados e desrespeitados inconsequentemente pelo STF.

Ajude-nos a divulgar essa insensatez!

Não deixe de ler também as notícias do mês.

Quadro relatório dos estados que permitem bebida alcoólica em estádios no Brasil:

Estado

Lei

Data

Bebida ou teor alcoólico

Início / término da venda

tamanho do copo

ADI (Peças do processo)

PGR

Relator

Julgado

Data

Bahia

12.959

14/02/14

não indica

2h antes/ sem após

500ml

5112

Rodrigo Janot

Edson Fachin

Não

 

Rio Grande. do Norte

9.838

12/04/14

43%

2h antes/ 1h após

500ml

 

 

 

 

 

Espírito Santo

10.309

08/12/14

não indica

1,5h antes 0,5h após

500ml

5250

Rodrigo Janot

Carmen Lucia

Sim

21/04/20

Minas Gerais

21.737

05/08/15

não indica

Abertura, intervalo

não indica

5460

Rodrigo Janot

Edson Fachin

Não

 

Rio de Janeiro

7083

16/10/15

Apenas cerveja

Abertura, apito final

não indica

 

 

 

 

 

Piauí

7.179

15/01/19

14%

*

*

 

 

 

 

 

Pernambuco

15.709

05/01/16

não indica

2h antes/ sem após

500ml

 

 

 

 

 

Mato Grosso

10.524

27/03/17

14%

Abertura, intervalo

não indica

6193

Raquel Dodge

Alexandre de Moraes

Sim

06/03/20

Paraná

19.128

25/09/17

Apenas cerveja

Abertura, apito final

não indica

6195

Raquel Dodge

Alexandre de Moraes

Sim

27/03/20

Santa Catarina

17.477

11/01/2018

Apenas cerveja

30’ antes e depois

600ml

 

 

 

 

 

Ceará

16.873

10/05/19

10%

2h antes/ 15' após

500ml

6194

Raquel Dodge

Ricardo Lewandowski

Não

 

Alagoas

8.113

29/05/19

não indica

Abertura, apito final

600ml

 

 

 

 

 

Atualizado até 10/08/2021.