Resumo mensal de notícias sobre o tabagismo e o alcoolismo

URGENTE: FAÇA ALGO! STF FOMENTA CERVEJA NOS ESTÁDIOS

STF inicia de forma virtual julgamento de bebida alcoólica nos estádios de Minas Gerais. Votação obscurantista vai até o dia 16/08.

10/08/2021 17:00 - atualizada 11/08/2021

Na sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a lei estadual 21.737/2015, que liberou a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios mineiros.

Para contextualizar o assunto, indicamos o artigo “a bebida alcoólica em estádios de futebol no pós-pandemia”, publicado no maior veículo jurídico do país, e o vídeo “retrocesso da bebida alcoólica em alguns estádios”, no Youtube, esclarecendo a flagrante inconstitucionalidade defendida pelos últimos três Procuradores-Gerais da República.

Inserido o tema, relembramos a gigantesca quantidade diária de notícias de mutilações e mortes por direção embriagada, e crimes de agressões e homicídios sob o efeito do álcool, especialmente contra mulheres. E agora, o STF, de forma irresponsável, com a devida licença, fomenta tudo isso, sem é claro responder pelos consequentes custos sociais, de segurança pública, proteção às mulheres, absenteísmo, saúde, previdenciários etc.

E pergunta-se: há necessidade de votação virtual obscurantista, quando todos os julgadores já vacinados poderiam realizar a adequada votação presencial que o assunto merece?

Isso numa época que em 14 países o consumo de álcool é ilegal: Arábia Saudita, Bangladesh, Brunei, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Índia, Irã, Kuwait, Líbia, Maldivas, Mauritânia, Paquistão, Somália e Sudão.

Algum preconceito por serem sociedades muçulmanas? Por acaso há cracolândias nesses países, para apontarmos algum dedo?

Anos de trabalho para reverter a violência nos estádios de futebol, com a proibição de bebida alcoólica nos estádios, o que também contribui para tornar a sociedade um pouco menos adicta, são agora desprezados e desrespeitados inconsequentemente pelo STF.

Ajude-nos a divulgar essa insensatez!

Não deixe de ler também as notícias do mês.

Estado	Lei	Data	Bebida ou teor alcoólico	Início / término da venda	tamanho do copo	ADI (Peças do processo)	PGR	Relator	Julgado	Data
Bahia	12.959	14/02/14	não indica	2h antes/ sem após	500ml	5112	Rodrigo Janot	Edson Fachin	Não
Rio Grande. do Norte	9.838	12/04/14	43%	2h antes/ 1h após	500ml
Espírito Santo	10.309	08/12/14	não indica	1,5h antes 0,5h após	500ml	5250	Rodrigo Janot	Carmen Lucia	Sim	21/04/20
Minas Gerais	21.737	05/08/15	não indica	Abertura, intervalo	não indica	5460	Rodrigo Janot	Edson Fachin	Não
Rio de Janeiro	7083	16/10/15	Apenas cerveja	Abertura, apito final	não indica
Piauí	7.179	15/01/19	14%	*	*
Pernambuco	15.709	05/01/16	não indica	2h antes/ sem após	500ml
Mato Grosso	10.524	27/03/17	14%	Abertura, intervalo	não indica	6193	Raquel Dodge	Alexandre de Moraes	Sim	06/03/20
Paraná	19.128	25/09/17	Apenas cerveja	Abertura, apito final	não indica	6195	Raquel Dodge	Alexandre de Moraes	Sim	27/03/20
Santa Catarina	17.477	11/01/2018	Apenas cerveja	30’ antes e depois	600ml
Ceará	16.873	10/05/19	10%	2h antes/ 15' após	500ml	6194	Raquel Dodge	Ricardo Lewandowski	Não
Alagoas	8.113	29/05/19	não indica	Abertura, apito final	600ml

Atualizado até 10/08/2021.