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Resumo mensal de notícias sobre o tabagismo e o alcoolismo

* STF atrasa em 10 anos avanços econômicos e sociais da Saúde Pública!

* Se avaliarmos pela atuação no microcosmo do controle do tabagismo, pré-candidatos à Presidência da República deixam a desejar.

* Artigos escancaram o despreparo legislativo do Congresso Nacional.

31/03/2022 17:00

STF atrasa em 10 anos avanços econômicos e sociais da Saúde Pública!

Reconhecendo por unanimidade a constitucionalidade da Resolução da ANVISA nº 14/2012, que proibiu aditivos cancerígenos e saborizantes nos cigarros - mas confundindo, pela metade dos seus membros, vigilância de produção com proibições de uso e propaganda -, o STF é o grande responsável pela sociedade adicta ao tabagismo nesta década; porta de entrada de outras drogas e dos inúmeros crimes e da miséria a elas atribuídas.

Absolutamente lamentável e vergonhoso.

Para maiores esclarecimentos, indicamos a última edição do programa A Recuperação, no Canal Dubem, onde esse assunto é discorrido pelo Diretor-Geral da Amata, após um início abordando o boicote do atual governo ao Plano Nacional de Combate ao Tabagismo; e antes do tema final da nova fraude contra a saúde pública mundial: o cigarro eletrônico.

Na próxima edição podemos trazer mais esclarecimentos sobre o assunto.

Se avaliarmos pela atuação no microcosmo do controle do tabagismo, pré-candidatos à Presidência da República deixam a desejar.

Em primeiro lugar, pode alguém fazer a seguinte pergunta: o que uma associação antitabagista e antialcoólica tem a ver com política?

E é bom ressaltar: tudo a ver!

Basta verificar a atuação contrária à saúde pública do atual governo, acima relatada.

Por isso, passamos a registrar alguns fatos das atuações dos pré-candidatos à Presidência da República no microcosmo do controle do tabagismo, para colaborar, de alguma forma, nessa importante escolha no macrocosmo da governança do país.

Lula - quem militou pela saúde pública para a aprovação no Brasil da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco - CQCT, em 2005, sabe dos problemas e dificuldades gerados pelo lulo-petismo.

Para começar, como exemplo pessoal, no início de seu mandato em 2003, o político possuía um assessor - o cargo técnico chama-se 'ajudante de ordens' -, para segurar sua piteirinha entre pausas de seus eventos públicos.

Durante a década de 2001 a 2010, os empréstimos do BNDES para a indústria do tabaco no RS aumentaram em 1.000%, como levantou pouco depois um membro do Ministério Público de Minas Gerais.

E para quem acha que aprovação da CQCT foi fácil, lembramos que até hoje a Argentina, que nem é exportadora de tabaco como o Brasil, ainda não a aprovou.

Talvez, se não tivéssemos recorrido à intervenção dos principais representantes religiosos à época, não a teríamos aprovado.

Avanços como os ambientes livres do tabaco, que já haviam em 8 estados, levaram aproximadamente três anos para serem implementados pelo governo Lula; mesmo tempo que o governo Dilma levou para regulamentar a proibição de propaganda de cigarro nos pontos de vendas, o que só ocorreu por atuação do Ministério Público paulista.

E para completar, sua relação com a bebida alcoólica dispensa comentários; sendo válido lembrar a menção do ex-líder dos governos de Lula e Dilma na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza, de que o brasileiro podia beber mais para auxiliar a economia...

Bolsonaro - o atual mandatário conseguiu ser o pior governante em relação aos males do tabagismo, ao tentar extinguir, logo no início de seu governo, a comissão nacional para a implantação da CQCT.

Ou seja, não teve competência, ou foi mal assessorado, para distinguir um comitê de Estado de comitês de participação social.

Por não fumar nem beber, Bolsonaro foi uma esperança! Contudo, sua atuação foi uma decepção.

Como se verificou nos casos de corrupção apurados no CPI da covid, ficou à mercê do Centrão, que manda e desmanda em seu governo, como inclusive reconheceu a Associação dos Servidores da Anvisa (UNIVISA) em Nota de Posicionamento, ao atribuir a esse grupo político a polêmica mudança da Gerência de Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco da ANVISA, em 29/07/2021.

Recentemente chegamos ao ponto de, numa conversa vazada, um vice-líder do governo na Câmara ter proposto a extinção do colegiado antitabaco, criado por lei e pela obrigação assumida pelo Brasil através da CQCT para salvar vidas!

Moro - sem dúvida alguma, é um candidato mais culto que os anteriores.

Contudo, foi protagonista de uma ação contrária à medida número um do controle do tabagismo, ao criar uma comissão para analisar a possibilidade de redução do preço do cigarro no país.

Mesmo estando sobre forte emoção, sob o comando do seu chefe, a atitude foi diametralmente contrária ao controle do tabaco.

Dória - após sua atitude exemplar com relação à vacinação contra a covid19, recentemente deixou a desejar com o retrocesso da instalação de cinzeiros no Palácio dos Bandeirantes, ainda que em um ambiente aberto, arborizado e reservado.

E Ciro Gomes, ao ser autuado numa comissão no Congresso Nacional, por fazer uso de cigarro nos primeiros dias de proibição de fumar em locais fechados, reagiu atacando a fiscalizadora, dizendo que ela queria aparecer. Uma péssima atitude para quem deveria dar exemplo.

Enfim, se esperarmos uma atuação no macrocosmo da governança do país com base na do microcosmo do controle do tabagismo, pré-candidatos em evidência deixam a desejar.

Artigos escancaram o despreparo legislativo do Congresso Nacional.

Não bastassem os problemas com vícios do tabaco, álcool e toda a sorte de drogas no Brasil, sem contar a corrupção, achamos válido divulgar o artigo A Verdade sobre os Bingos, de 27/08/2003, de um ex-Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, e o artigo Azarbrás e Cia. Ilimitada, de 04/03/2022, de um Promotor de Justiça de Campinas, que bem exemplificam o quanto nosso Congresso Nacional é despreparado para a atividade legislativa neste país.


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Boa leitura.

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Comentário do mês:

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