A vida de fumantes em Belo Horizonte pode ficar difícil. A assessoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT) apresenta hoje ao presidente da Câmara Municipal emenda substitutiva ao Projeto de Lei 361/05, tornando mais rigorosa a legislação de combate ao tabagismo no município. O texto ainda será submetido aos vereadores e proíbe a população de fumar em ambientes fechados, como bares, restaurantes, hotéis e padarias. Acaba com os fumódromos e a divisão de áreas para fumantes e não-fumantes nos estabelecimentos, permitindo o fumo apenas em tabacarias e áreas abertas.

Conheça a legislação atual e o projeto de lei

O projeto representa um endurecimento da Lei 6.861/95, que proíbe o tabaco em teatros, cinemas, bancos, postos de combustível, ônibus, táxis e elevadores, entre outros. O novo projeto estende o impedimento a hospitais, consultórios médicos, postos de saúde, creches, escolas, universidades, ginásios, correios, igrejas, parques, aeroportos, estações de ônibus BHBus e do metrô. Se antes o fumante irregular estava sujeito a uma multa de R$ 206,70, no novo projeto a responsabilidade ficaria nas costas do proprietário ou responsável pelo estabelecimento. Ele estaria sujeito a multa de R$ 380. Se não afixasse cartazes informando a proibição e deixasse de convidar fumantes a se retirarem do local, pagaria ainda mais: R$ 1.140.

A apresentação da emenda substitutiva, com o novo texto, acenderá uma polêmica na Câmara dos Vereadores. Na terça-feira, entidades de classe, como o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindhorb), manifestaram-se contrárias à iniciativa. Para o presidente do Sindhorb, Paulo Pedrosa, o poder público não tem estrutura para fiscalizar os estabelecimentos. “O projeto vai aumentar o número de mesas e cadeiras nas calçadas. As pessoas vão para a rua fumar, do mesmo jeito”, disse o dirigente sindical, que completou: “Vamos trabalhar para barrar o projeto na Câmara, não vamos deixar passar”.

Se fumantes seguirem o exemplo da estudante Maria Braga Câmara, de 20 anos, Pedrosa tem motivos para ficar preocupado. Isso porque ela disse na terça-feira que pensa em deixar de freqüentar bares em ambientes fechados e com proibição ao fumo. “Vou ter que escolher outros lugares para ir”, disse. “Às vezes parece que a cerveja pede um cigarro”, complementou o amigo da garota Bruno Verciano, de 21, também fumante. Mesmo com a promessa de selecionar ambientes no futuro, ambos são favoráveis ao endurecimento da lei. “Sempre achei que o cigarro incomoda bastante. Por isso não acendo perto de quem não está fumando”, conta Maria Braga, que na terça-feira pediu permissão ao garçom de um café no Centro da capital antes de pegar o maço.

Restrição ao tabagismo cresce no mundo todo

A iniciativa conta com a aprovação de não-fumantes e ex-fumantes. “Nunca tive muita tolerância com cigarro. Tenho bons amigos que fumam, mas não acho bom voltar para casa com a roupa cheirando a cigarro”, argumenta a advogada Ana Lúcia Malta, de 32. A colega de profissão Sheila Guimarães, de 33, sente saudades do tempo em que fumava e parou por motivos de saúde. Mas reclama do cheiro e acha a medida importante. “Mesmo o fumante não gosta muito desse aroma”, afirmou. Ela considera radical proibir o cigarro em todos lugares fechados, por isso, defende o credenciamento de estabelecimentos onde o fumo é permitido. “A decisão de freqüentar ou não o lugar fica a cargo do consumidor”, ponderou.

O projeto inicial do vereador Caixeta foi apresentado em 2005 e previa a instalação de cabines próprias para fumantes em estabelecimentos comerciais. O texto chegou a ser aprovado por duas comissões da Câmara – de Legislação e Justiça e Meio Ambiente e Política Urbana – e estava pronto para votação em primeiro turno. Entretanto, estudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária mostrou que o custo do equipamento seria alto e o vereador decidiu rever o projeto. Como a apresentação de emenda que substitui o projeto original, o texto voltará as comissões a partir da primeira semana de março.

Para assessores do vereador, a tramitação em Belo Horizonte deverá ser mais rápida do que projeto semelhante discutido em âmbito nacional. Na segunda-feira, o ministro da Saúde José Gomes Temporão prometeu enviar ao Congresso Nacional, até o fim do mês, projeto de lei que irá proibir o fumo em ambientes fechados e banir os fumódromos. Assim como a iniciativa belorizontina, o objetivo é extinguir ambientes reservados aos fumantes em bares, restaurantes, shopping centers e escritórios.