É proibido fumar, alertam
fiscais
Suzane Pinheiro - Especial para O Diário Fiscais da Vigilância Sanitária percorrem, desde a semana passada, casas e bares noturnos para constatar o cumprimento da lei federal 9.294/96, que proíbe o uso de cigarros ou produtos similares em locais fechados de uso coletivo, privados ou públicos. Como os estabelecimentos já foram advertidos, a secretaria está fazendo a abertura de processo administrativo. As empresas têm 15 dias para se defender. A partir da regularização, a secretaria fará uma nova visita para constatar as mudanças. Caso a infração persista, o estabelecimento será multado. Os valores podem variar de R$ 500 a R$ 17.850,00. Em caso de reincidência a multa pode dobrar. "Por enquanto, as visitas acontecem somente em casas e bares noturnos, porque existe uma grande concentração de pessoas. Já visitamos sete", disse a coordenadora da secretaria de Vigilância Sanitária de Maringá, Dora Lígia Bombo. "Nenhum estabelecimento foi multado, pois o prazo não venceu e alguns recorreram", explicou Dora. A Vigilância Sanitária determina que os estabelecimentos tenham placas proibindo o fumo no local e também que os donos orientem os clientes sobre a lei. São três fiscais responsáveis pelas vistorias, que ocorrem nas madrugadas. "Nos lugares que ele visitaram havia até nuvem de fumaça", disse a coordenadora. Segundo ela, em relação às salas exclusivas para fumantes a lei é vaga e não especifica a metragem correta. Por esse motivo, os fiscais estão aceitando salas de diversos tamanhos, desde que contenham exaustores e que não ofereçam comida ou bebidas. Em alguns shoppings da cidade já é possível encontrá-las. A secretaria está aguardando o resultado de uma consulta pública feita de maio a junho para definir o modelo. O Diário do Norte do Paraná, em 25/08/07 |