Proposta que tramitará em regime de urgência classifica cervejas e energéticos como bebida alcoólica

Lígia Formenti, BRASÍLIA

O governo vai enviar ao Congresso na próxima semana um projeto de lei que é a espinha dorsal da Política Nacional sobre Álcool. Pela proposta, que deverá tramitar em regime de urgência, passa a ser considerada bebida alcoólica toda aquela que tiver mais de 0,5° Gay-Lussac - o que inclui cervejas, tônicos e energéticos. O projeto de lei também proíbe a venda desse tipo de produto ao longo das rodovias federais.

A decisão foi tomada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto do projeto já foi assinado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix.

“Essa medida tem uma ampla aceitação. E o Congresso certamente irá atender aos interesses de toda a população”, afirmou o ministro da Saúde.

Hoje, vários projetos sobre o assunto tramitam no Senado e na Câmara. A discussão, no entanto, não avança, principalmente por causa da pressão exercida pela indústria do álcool. Temporão, porém, está convencido de que a trajetória desse projeto será diferente. “Ela não irá demorar. Há grande apelo popular.”

Além dele e do general Félix, o projeto será assinado pelos ministros de Cidades, Educação, Transportes e Justiça, que integram o Conselho Nacional Antidrogas. A medida é debatida desde 2003, quando o governo começou a estudar uma política nacional para reduzir o abuso de álcool no País. Com o lançamento da política nacional, há cinco meses, o governo fez um longo debate para definir qual seria a melhor forma de alterar a classificação de bebidas. Uma medida provisória sobre o tema chegou a ser feita e até assinada por alguns ministérios. Mas o formato não vingou. “O projeto de lei abre espaço para debate público, audiências”, afirmou Temporão. O formato também atende a um apelo feito pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Somente depois da lei com a nova classificação deverá ser proposta uma nova regra para a regulamentação de bebidas - esta sim, apontada por especialistas como questão crucial no combate ao abuso de álcool.

Pela resolução, já pronta na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), propagandas seriam permitidas somente depois das 21 horas. Se editada agora, a regra valeria apenas para bebidas com mais de 13° Gay-Lussac - o que deixaria de fora energéticos e cervejas. Atualmente, para fins legais, é considerada bebida a substância que apresentar mais de 13° Gay-Lussac.

Desde que assumiu o ministério, Temporão dedica parte de seus discursos para alertar sobre os riscos provocados pelo consumo excessivo de álcool.

Nessa tarefa, chegou até mesmo a travar uma discussão pública com o músico Zeca Pagodinho, que é garoto-propaganda de uma marca de cerveja. “Quando reduzirmos o consumo excessivo, a associação entre álcool e direção, certamente teremos uma diminuição drástica das internações e mortes provocadas por violência e acidentes de trânsito”, acredita Temporão.

Em uma visita feita a Unidades de Terapia Intensiva de hospitais na região Sul do País, o ministro constatou que quase três quartos das vagas eram ocupados por pessoas vítimas de agressões por revólver e acidentes. “Todos ganharão com a redução do abuso. A saúde terá menos gastos, vidas serão poupadas”, completou Temporão.

O impacto na saúde pública é evidente. O SUS gastou entre 2002 e junho de 2006 R$ 36,8 milhões para tratamento de dependentes de álcool e outras drogas. Além disso, outros R$ 4,3 milhões foram gastos com procedimentos hospitalares e internações relacionadas ao abuso de álcool.

As medidas também serão importantes para reduzir o aumento do consumo entre a população mais jovem - outra grande preocupação do governo e de especialistas.

Levantamento feito pela Secretaria Nacional Antidrogas mostra que a idade em que as pessoas começam a beber está caindo e a quantidade consumida, aumentando de forma expressiva. Segundo a pesquisa, um terço dos brasileiros de 14 a 17 anos já bebeu alguma vez na vida. Desse grupo, 16% já consumiram bebidas alcoólicas em excesso - ou seja, cinco doses ou mais ao longo de um dia.

Fonte: O Estado de São Paulo em 26-10-2007