"As alterações, em sede
parlamentar, da proposta de lei do Governo foram um passo na
direcção errada". O Observatório lembra que Portugal assinou, em
2005, uma Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde,
comprometendo-se à "protecção dos não fumadores à exposição ao fumo
passivo". Mas a nova legislação agora aprovada vai ao arrepio deste
compromisso. "Minimiza, de uma forma significativa, esta importante
preocupação", ao dar, por exemplo, a possibilidade de se fumar nos
restaurantes com menos de 100 m2, refere o relatório. Os
trabalhadores destes locais "serão obrigados a consumir activamente
o fumo do tabaco no ambiente, com todos os seus malefícios. "Longe
de estar controlado, o problema do tabagismo em Portugal assume hoje
novos contornos, com a subida da prevalência dos mais novos e das
mulheres, sublinha o relatório.
O OPSS lembra que a maioria
dos europeus concorda com as restrições ao fumo, principalmente nos
locais de trabalho e, por isso, a medida teria aceitação dos
cidadãos. O mesmo acontece com os restaurante, com 65% dos
portugueses a assumirem-se totalmente a favor da
proibição.
Outro "aspecto problemático" da nova lei é a
fiscalização e aplicação das coimas a quem decidir fumar nos locais
proibidos.|
