Da
Redação
As empresas de fumo e bebidas alcoólicas terão que custear
o tratamento de saúde dos usuários destas substâncias. É o que
prevê o projeto de lei de autoria do deputado federal Eliene
Lima (PP-MT), aprovado na Comissão de Seguridade Social e que
agora tramita Comissão de Finanças e Tributação. Pela
proposta, parte dos lucros das empresas de fumo e bebidas deve
ser destinada a um Fundo para tratamento médico pelo SUS
(Sistema Único de Saúde) para os usuários destas substâncias.
O projeto cria uma Contribuição de Intervenção sobre
Domínio Econômico com alíquota de 0,5% sobre o lucro de
fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas e de 2% sobre
gastos com publicidade e propaganda desses produtos.
Os recursos recolhidos serão repassados aos estados,
proporcionalmente ao número de habitantes. E serão usados,
entre outros pontos, para custear programas de formação
profissional para educação, prevenção, tratamento e
recuperação do abuso de bebidas alcoólicas e campanhas de
esclarecimento sobre o risco do uso abusivo de álcool.
Segundo dados da Secretaria de Saúde do estado de São
Paulo, para tratar os efeitos do álcool nos hospitais com
acidentados e dependentes são gastos em média um milhão e 800
mil reais por mês. "É uma forma concreta de alocar mais
recursos públicos num problema que cada vez se agrava mais no
país", declara Eliene Lima.
O projeto, depois de ser analisado pela Comissão de
Finanças e Tributação, e passa ainda pela Comissão de
Constituição e Justiça.
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