As limitações ainda não chegaram, mas na Tabaqueira trabalha-se para adaptar um espaço envolvido em tabaco à proibição de fumar.

Salas para fumadores, formação aos funcionários e distribuição de folhetos informativos aos comerciantes são algumas das medidas aplicadas pela Tabaqueira para receber a nova legislação, em vigor dentro de um mês.

As adaptações passam sobretudo pelos escritórios da empresa, onde serão criadas seis salas específicas para fumar, uma vez que na fábrica há muito que as exigências contempladas na nova lei são já uma regra.

«Não temos ainda os números finais do investimento para adaptar as instalações, mas para nós não é muito significativo nem tecnicamente muito complicado», comentou em entrevista à agência Lusa Pedro Nunes dos Santos, do departamento de assuntos institucionais da Tabaqueira.

A par das adaptações do espaço, a empresa fez imprimir e distribuir junto de grossistas e retalhistas 30 mil exemplares de uma brochura com a nova lei, que os responsáveis consideram «bastante equilibrada».

«A Tabaqueira é responsável e sabe que está a vender um produto que é nocivo para a saúde», afirmou Nunes dos Santos, enquanto Miguel Coleta, outro responsável do mesmo departamento, frisou que a regulamentação é saudada pela empresa.

Também os funcionários receberam formação sobre a nova legislação, para que tivessem «um nível de conhecimento superior» ao da generalidade das pessoas.

«Distribuímos um conjunto de perguntas e respostas mais frequentes aos nossos funcionários e fizemos um 'teste' de auto-avaliação dos conhecimento sobre a lei».

A ideia é tornar os trabalhadores da Tabaqueira capazes de responder a quaisquer dúvidas que lhes sejam colocadas.

Com 800 trabalhadores, 600 na fábrica e 200 nos escritórios, a empresa desconhece o universo exacto de fumadores nos seus quadros, mas estima que estejam em minoria.

Ainda assim, só nos escritórios cada um dos três andares terá duas salas criadas exclusivamente para que os trabalhadores possam ir fumar e cada ala da fábrica já dispõe de «salas de pausa» para fumadores e não fumadores, separadas fisicamente.

Nestas salas para fumadores, os trabalhadores têm ao dispor dispensadores de cigarros de várias marcas para consumir gratuitamente durante as pausas, uma vez que é proibido entrar e sair da fábrica com maços de tabaco.

Das instalações de Rio de Mouro saem anualmente em média 26 mil milhões de cigarros, mais de 50 por cento dos quais para exportação, sobretudo para a União Europeia.

Num mercado que tem vindo a diminuir, os responsáveis da Tabaqueira consideram que, mais que os efeitos da nova lei, são os aumentos anuais da carga fiscal sobre o tabaco a contribuírem para quebras nas vendas.

A partir de Janeiro, um maço das marcas mais comercializadas poderá aumentar em média 30 cêntimos, fruto da actualização do imposto sobre o tabaco.

«É difícil isolar apenas o efeito da nova lei», disse Nunes dos Santos, até porque as novas regras entram em vigor em simultâneo com a actualização do preço do tabaco e numa altura em que as condições climatéricas são adversas para fumar nos espaços ao ar livre.

Os responsáveis da Tabaqueira não descartam a hipótese de num primeiro momento se verificar uma quebra, à semelhança do que aconteceu em países como Irlanda, Espanha ou Itália, mas acreditam que depois a tendência será para uma recuperação.

Sublinham que uma eventual quebra de vendas não significa necessariamente uma diminuição do consumo de tabaco, uma vez que em Portugal entram diariamente cigarros comprados em Espanha, onde o imposto é mais baixo.

«De Espanha não entra só gasolina», avisa Nunes dos Santos, destacando também o problema da contrafacção como podendo contribuir igualmente para a diminuição do mercado legal de tabaco.

A possibilidade de impor um preço mínimo para a venda de tabaco, que está contemplada na legislação, é bem vista pela Tabaqueira, que a encara como o passo seguinte para evitar a venda a preços promocionais.

Alguns estados-membros já definiram esses preços mínimos, existindo por isso actualmente um contencioso no Tribunal de Justiça Europeu, porque a Comissão considera que esta prática põe em causa os princípios da concorrência.

Em Portugal existem 200 grossistas e 70 a 80 mil postos de venda de tabaco, incluindo as máquinas automáticas.

Diário Digital / Lusa

07-12-2007 10:11:00