A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (5) a proibição a venda de bebidas alcóolicas, cigarros e similares em pontos localizados a menos de 100 metros de escolas públicas ou particulares.

Originalmente, a distância prevista no Projeto de Lei 3205/04, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), era de 500 metros, mas foi reduzida pelo relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). "Uma grande limitação de espaço poderia tornar impraticável a comercialização de bebidas em municípios com uma pequena extensão territorial ou com um plano diretor que concentre as atividades comerciais e educacionais em uma mesma região", justificou Mudalen.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-3205/2004

Notícias anteriores:
Seguridade veta produtos para crianças na forma de cigarro

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br