A coleta de assinaturas para o aperfeiçoamento da lei 9294/96, que proíbe fumar em ambientes fechados, é uma das atividades previstas na 5ª Conferência Estadual de Saúde, que começa nesta quinta-feira (11) e segue até sábado (13) no prédio 40 da PUC, em Porto Alegre. As listas com as nominatas serão encaminhadas pela Coordenação Estadual do Programa de Controle do Tabagismo, vinculada à Secretaria Estadual da Saúde, ao Instituto Nacional do Câncer, para que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, amplie o apoio da sociedade civil na sua proposta de sugerir a alteração do texto ao Congresso Nacional.

De acordo com Anna Elizabeth de Miranda, da Coordenação Estadual do Programa de Controle do Tabagismo da pasta, a proposta integra iniciativa do Programa Nacional de Controle de Tabagismo, deflagrada em 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo. No Estado, as listas estão sendo assinadas desde aquela data, inclusive no Interior.

“Nossa meta é buscar o aperfeiçoamento da lei, no sentido de promover a melhoria na qualidade do ar em todos os recintos de uso coletivo. A lei está defasada para a proteção ao fumante passivo, possibilitando interpretações dúbias e abrindo espaço para criação de fumódromos”, salienta.

“Para promover a mudança, precisamos sensibilizar os legisladores do Congresso Nacional sobre esta grande temática de saúde pública”, complementa Anna.