| Agricultura rejeita
classificação de fumo por produtores
Terça-feira, 11 de Setembro de 2007
09:35
Agência Câmara
A Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural rejeitou o Projeto de Lei 3854/97, do deputado
Adão Pretto (PT-RS), que estabelece a participação dos
agricultores no processo de classificação do fumo. A
classificação do produto tem conseqüências diretas em
seu preço de mercado, pois o fumo classificado como de
qualidade média terá maior preço do aquele de qualidade
inferior.
O projeto define que, em caso de
divergência quanto à classificação, poderá ser promovida
arbitragem por intermédio de comissão tripartite,
composta por representantes dos agricultores
(vendedores), dos empresários (compradores) e por fiscal
do órgão público oficial.
Segundo a proposta,
também será obrigatória a afixação do texto da lei nas
sedes dos sindicatos de trabalhadores e de produtores
rurais e nos demais órgãos representativos dos setores
ligados à produção do fumo, bem como nas fontes de
produção, para publicidade.
Parecer vencedor
O
relator da proposta, deputado Assis do Couto (PT-PR),
apresentou parecer favorável, mas foi derrotado na
comissão. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi
designado relator do parecer vencedor, pela rejeição.
Para Heinze, a aprovação do projeto desestabilizaria ou
até mesmo inviabilizaria o setor fumageiro.
Ele
ressaltou que a cultura do fumo no sul do Brasil é
desenvolvida no sistema integrado de produção entre
agricultor e empresa, vigente há mais de 80 anos. "Nesse
sistema, as indústrias fornecem assistência técnica
gratuita aos produtores integrados, repassam os insumos
certificados e aprovados para uso na cultura, prestam
assistência financeira, custeiam o transporte da
produção e compram integralmente a safra contratada, por
preços negociados com a representação dos produtores",
explicou.
Heinze destacou ainda que as propostas
trariam "sérias implicações operacionais e de logística"
para o setor, questionando quem arcaria com o altíssimo
custo das operações e como se evitariam os riscos de
prejuízos ou perdas do produtor por fatores como
incidência de umidade, mofo e perda de cor, entre
outros.
Críticas
Luis Carlos Heinze ressaltou
também que, se o projeto de lei fosse aprovado, "seria
necessário um imenso contingente de pessoas para exercer
as tarefas de classificação, nas milhares de
propriedades".
Para Heinze, a proposta é
impraticável por vários aspectos, entre eles a falta de
condições mínimas para a classificação de fumo nas
pequenas propriedades, tais como: luminosidade adequada
(muitas propriedades não têm energia elétrica), áreas
cobertas para manuseio e carregamento do produto em
caminhões, balanças aferidas pelo Inmetro; equipamentos
de informática e pessoas habilitadas para a emissão de
notas fiscais. Ele acrescentou que "a sistemática
proposta no projeto não se aplica em nenhuma outra
atividade agrícola".
Atualmente, o Brasil é o
segundo maior produtor mundial e o maior exportador de
fumo, com 640 mil toneladas por
ano.
Tramitação
O projeto seguirá para a
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes
de ser votado em Plenário.
    
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