O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, que será apresentado pelo ministro José Gomes Temporão até o final deste mês, vai defender que sejam eliminadas as áreas destinadas a fumantes, os ‘‘fumódromos’’. Para isso, o PAC irá propor que o governo envie ao Congresso um projeto de lei. Um dos pilares do PAC é a promoção à saúde, na qual se insere o controle do tabagismo.

Temporão lembra que, em artigo publicado em maio deste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta o Brasil como o país que mais reduziu o número de fumantes nos últimos dez anos. “Isso nos estimula a aperfeiçoar ainda mais nossa política antitabagista, que é uma articulação entre a proibição da propaganda de cigarro no país, a divulgação de informações sobre os malefícios do tabaco e a assistência do SUS (Sistema Único de Saúde) às vítimas do cigarro”, explica.

Em apoio à medida, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) realizou, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o fórum Tabagismo passivo e legislação sobre ambientes livres de fumo no Brasil, que ocorreu ontem, no Rio de Janeiro. No encontro, foram discutidas propostas para alinhar a legislação nacional às diretrizes da Convenção _ Quadro para o Controle do Tabaco, da qual o Brasil é signatário desde 2005.

Durante o evento, organizações e entidades nacionais ligadas à defesa da saúde assinaram um documento em apoio à iniciativa do ministro da Saúde. Entre elas, Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres do estado do Rio de Janeiro (Sigabam), Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Médica Brasileira (ABM), Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O projeto de lei que proíbe os fumódromos vem em consonância com a decisão unânime dos 146 países representados na 2ª Conferência das Partes _ responsável por determinar internacionalmente a implantação do tratado _, realizada entre os dias 30 de junho e 6 de julho, em Bangkok, capital da Tailândia. No encontro, o Brasil e demais países que ratificaram o tratado internacional da OMS firmaram o compromisso de adotar ambientes livres da fumaça do tabaco.

Informações - As orientações aprovadas determinam a direção que os governos devem seguir e reforçam o fato de que ventilação e filtragem do ar não são suficientes para reduzir a exposição passiva aos malefícios da fumaça. “O Brasil já está fortalecendo suas políticas de proteção à exposição do tabagismo passivo, mas ainda é preciso avançar mais nesse campo”, comentou o diretor-geral do Inca, Luiz Antonio Santini.

Experiências bem-sucedidas, como a de Nova York, nos Estados Unidos, que proibiu o fumo em restaurantes, estão sendo seguidas por outros países. A Argentina, por exemplo, deu um prazo para os estabelecimentos se adaptarem às mudanças. A União Européia anunciou que quer proibir totalmente o fumo em locais fechados em todos os países do bloco até 2009. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que pelo menos 200 mil trabalhadores morrem a cada ano, devido à exposição à fumaça do Tabaco.

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