"O novo sistema vai permitir uma diligência virtual e a rastreabilidade", afirmou Flavio Antonio Martins Araújo, coordenador-geral substituto de Fiscalização.

Hoje, os maços de cigarros precisam conter um selo que é produzido pela Casa da Moeda. O novo sistema, o Scorpios (Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros), também é baseado em um selo produzido pela Casa da Moeda, mas tem como diferencial um código invisível que permitirá o rastreamento on-line. O custo para o fabricante será de R$ 33 por mil maços.

A validação do selo ocorre quando ele é aplicado no maço e há o registro do fabricante, marca, data de fabricação classe fiscal e destino final. As informações serão transmitidas da linha de produção dos 14 fabricantes direto para a Receita Federal. Dessa forma, um fiscal poderá, por exemplo, entrar em uma padaria e com equipamento de leitura verificar se o cigarro comercializado foi produzido de forma legal e se o fabricante recolheu todos os impostos.

A produção anual no Brasil é de 5,572 bilhões de maços. Essa produção rendeu aos cofres públicos federais R$ 3,499 bilhões no ano passado.

Já a apreensão de mercadoria ilegal aumentou mais de cinco vezes no ano passado. Passou de R$ 174 milhões em 2005 para R$ 885 milhões no ano passado, um salto de 408,6%

As principais formas de fraude são a falta de selo, selo falso, a reutilização do selo, contrabando e uma nova modalidade apelidada na Receita de "exportabando", quando o cigarro é produzido no Brasil, mas o fabricante coloca na embalagem produto de procedência estrangeira. Dessa forma, quando a mercadoria é apreendida, a Receita não tem como cobrar os impostos do real fabricante.

A instalação do novo sistema será feita pela Casa da Moeda e supervisionada pela Receita Federal. A partir da próxima semana os fiscais começarão a visitar os fabricantes e a expectativa é que até o final do ano o Scorpios esteja em funcionamento nos 14 fabricantes.

Aquele que não adotar o novo sistema estará sujeito a uma penalidade que pode chegar a 100% do valor comercial da mercadoria que for produzida sem o controle e poderá ainda perder o registro que autoriza a fabricação. As duas instruções normativas sobre o Scorpios (números 769 e 770) foram publicadas no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira.