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SÃO PAULO, 26 de
outubro de 2007 - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) analisou esta semana recursos de apelação apresentados em duas ações indenizatórias
contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. Nas duas ocasiões, os desembargadores confirmaram as
decisões de primeira instância e afastaram as pretensões
indenizatórias de ex-fumantes e familiares. Os principais
fundamentos invocados pelo TJSP para afastar as pretensões indenizatórias foram: a
licitude da fabricação e comercialização de cigarros no Brasil; o amplo conhecimento público dos males
associados ao fumo; o livre arbítrio de quem fuma; a assunção dos
riscos por parte de quem opta por fumar e a ausência de defeito no
produto.
A primeira decisão do TJSP foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Privado. Os desembargadores, por
votação unânime, confirmaram a decisão de 1ª instância que havia rejeitado o pedido de
indenização dos familiares do ex-fumante Vagner Valentin da Silva contra fabricante de cigarros
Souza Cruz. O valor pleiteado a título de danos morais
chegava a R$ 3,6
milhões. O caso teve início em 2005, com uma ação indenizatória movida pelos
filhos do ex-fumante na 38ª Vara Cível de São Paulo. Em síntese, os autores alegavam
que seu pai havia falecido em virtude de doença respiratória em
razão do consumo de cigarros. Além disso, sustentavam que Vagner teria começado a fumar por influência dos amigos
e da propaganda.
A segunda decisão foi proferida ontem pela 4ª Câmara de Direito Privado que, por maioria de votos,
confirmou a decisão de primeira instância e afastou o pedido de
indenização do ex-fumante Valdemar Holanda Cavalcanti. O caso teve início em 2005 com uma ação
indenizatória na 29ª Vara Cível de São Paulo movida contra as fabricantes de
cigarro Souza Cruz e Philip Morris. Em sua demanda, Valdemar alegava, em síntese, ter desenvolvido problemas
pulmonares em virtude do fumo e, por isso, pleiteava indenização por
danos morais e materiais, bem como o custeio de gastos médicos, que
totalizavam R$ 150
mil. (Redação - InvestNews)