O consumo de tabaco e seus derivados em todo o país poderá ser reduzido caso seja aprovado projeto de lei (PLS 176/07) do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que cria o Fundo Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Fumicultura (FNF) e institui a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre a importação, a fabricação e a comercialização de charutos, cigarrilhas, cigarros de fumo (tabaco) ou de seus sucedâneos em todo o território nacional.

Pela proposta, que está sendo relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o FNF terá a finalidade de proteger os trabalhadores do setor e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco. Segundo Zambiasi, o projeto é um esforço do Congresso Nacional no sentido de estabelecer mecanismos adequados para enfrentar as conseqüências sociais e econômicas que, a longo prazo, surgirão com o êxito das estratégias de redução da demanda do tabaco, uma tendência, segundo ele, " internacional e irreversível".

"Se, efetivamente, de um lado, a saúde pública e a população como um todo se beneficiariam com a maior redução do consumo do tabaco, por outro, os agricultores que sobrevivem dessa cultura e os trabalhadores das indústrias fumageiras serão diretamente atingidos, cabendo-nos adotar providências capazes de minimizar esse impacto e garantir a sobrevivência econômica desses indivíduos", justificou Zambiasi.

Do total arrecadado com o FNF, o projeto prevê que 7,5% serão destinados à pesquisa e ao desenvolvimento de novas culturas; 15% ao financiamento de equipamentos, matéria-prima e demais materiais necessários para o agricultor que reduzir ou deixar de plantar tabaco, e 30% ao produtor rural do tabaco, incluindo o sócio/meeiro e o trabalhador temporário. Outros 40% serão destinados ao estudo e ao tratamento das doenças decorrentes do uso do tabaco e ainda 7,5% ao trabalhador da indústria do fumo.

Contribuição

Já a Cide-Fumo, que não incidirá sobre as receitas de exportação, terá uma alíquota de 15%, a ser aplicada sobre o valor da nota fiscal de venda para comercialização no mercado interno de charutos, cigarrilhas, tabaco e sucedâneos.

Zambiasi esclarece ainda que tem consciência de que seu projeto, caso se torne lei, contribuirá para o aumento dos preços dos derivados de tabaco. Mas isso, explica ele, é justamente o que diminuirá o consumo de fumo no país.

- A medida mais efetiva para o combate ao consumo de sucedâneos manufaturados do fumo é o incremento dos preços. Estudos indicam que um aumento de preços na ordem de dez por cento é capaz de reduzir o consumo de produtos derivados do tabaco em cerca de oito por cento em países de baixa e média renda, como o Brasil, além de gerar aumento de arrecadação de impostos para os governos - justificou o senador pelo Rio Grande do Sul.

Depois de analisada pela CDH, a matéria segue ainda para as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE), esta última em decisão terminativa.