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Portugal

2007-12-27 - 00:00:00

Tabaco: Correia de Campos não crê que haja infracções

Fumadores são cívicos

João Cortesão
Civismo dos fumadores será posto à prova a 1 de Janeiro
Civismo dos fumadores será posto à prova a 1 de Janeiro
O ministro da Saúde, Correia de Campos, confia no “grande civismo” dos portugueses quando chegar a altura de cumprir a nova Lei do Tabaco, que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008.

“Não sou eu que tenho de assegurar o cumprimento da Lei do Tabaco. São os portugueses e não tenho dúvidas nenhumas de que, à semelhança do que acontece noutros países, vão ter uma posição de grande civismo e de grande qualidade na aplicação dessa lei”, afirmou.

Fonte oficial do Ministério da Saúde referiu ao CM que não existem estudos que permitam avançar com precisão quantos fumadores deverão aproveitar as restrições impostas pela nova lei para deixar de fumar. “Mas existe a expectativa de que sejam muitos os fumadores que deixem o hábito tabágico, à semelhança do que aconteceu em outros países europeus que adoptaram a proibição de fumar em locais públicos”, sublinhou.

É o caso de Espanha em que nos últimos dois anos, desde que entrou em vigor a lei que proíbe o fumo nos locais públicos, cerca de 1,2 milhões deixaram o tabaco.

A partir do primeiro dia de 2008, quem fumar num café, discoteca, repartição pública ou centro comercial fica sujeito ao pagamento de uma multa que pode ir até 750 euros.

As multas para quem acender um cigarro em espaços fechados e fora das zonas previstas para fumadores oscila entre os 50 e os 750 euros e entre os 50 e os mil euros para os proprietários de estabelecimentos privados e órgãos directivos de serviços da Administração Pública que não cumpram a legislação em vigor.

É ao que se arriscam os passageiros da transportadora fluvial Transtejo-Soflusa, que anunciou a proibição de fumar nos terminais e a bordo dos navios, sendo restritas as áreas onde será permitido fumar.

DIRECÇÃO-GERAL DE SAÚDE DÁ O EXEMPLO

A Direcção-Geral de Saúde (DGS) quer servir de exemplo às restantes estruturas organizativas do Estado, em especial do Ministério da Saúde, e lembrou a todos os seus colaboradores, através de uma circular interna, que será proibido fumar no edifício da instituição. A excepção para os funcionários fumadores serão as zonas ao ar livre, designadamente o terraço aberto da cafetaria e as varandas dos gabinetes, desde que as respectivas portas estejam fechadas. As alternativas para os dias chuvosos não estão previstas. Para quem incorrer em infracção e acender o cigarro, a DGS lembra os efeitos disciplinares aplicados pelas contra-ordenações que obrigam ao pagamento de coimas. A proibição do tabaco chega a todos os hospitais e o de Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro, não é excepção. Um comunicado daquela unidade de saúde recorda que a proibição de fumar se estende a todas as instalações, com o objectivo de cumprir a legislação e melhorar a qualidade do ar ambiente, contribuindo para melhorias na saúde de todos os utentes e profissionais.

BLOCO DE NOTAS

DÍSTICO

A Direcção-Geral da Saúde lembra que a sinalização é obrigatória, mesmo quando os estabelecimentos optem por ser locais livres de fumo.

SEPARAÇÃO

Um requisito para os estabelecimentos que optem pelo fumo é o de terem separação física entre a área de fumo e as restantes.

VENTILAÇÃO

A alternativa à separação física da área de fumo é a instalação de dispositivos de ventilação capazes de impedir que o fumo se espalhe.
Cristina Serra

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