Ministro da CGU diz que críticas à fiscalização das ONGs servem para "manchete de jornal"

O ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Jorge Hage, negou hoje que o governo federal tenha sido omisso na fiscalização do repasse de recursos da União para ONGs (organizações não-governamentais) nos últimos anos. Hage rebateu críticas do procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, que na semana passada disse em depoimento à CPI das ONGs que o governo não fiscalizou o envio de R$ 12,5 bilhões a entidades vinculadas ao Executivo no ano passado.

"Não há controle nenhum? Não endosso as informações. Isso é para manchete de jornal. Essas generalizações não servem para nada. Os controles existentes ainda estão longe de chegar ao ideal. Mas o mais freqüente é a reclamação por excesso de exigências", afirmou Hage à CPI das ONGs nesta terça-feira.

O ministro, no entanto, não mencionou o nome de Furtado ao defender a fiscalização do governo. Disse apenas que as acusações são "mentirosas", uma vez que a própria CGU revela publicamente a destinação de recursos públicos à ONGs.

O procurador chegou a afirmar, no depoimento à CPI, que "só não rouba quem não quer" os recursos encaminhados às ONGs pelo governo.

Hage disse que os órgãos do Executivo que não executarem ações fiscalizatórias em seus gastos, daqui para a frente, terão auxílio da Caixa Econômica Federal para executar essas operações. "O ministério que não tiver capacidade de acompanhar repasses a ONGs vai ter que ter a intermediação financeira de instituições como a Caixa", disse.

Segundo o ministro, a CGU pretende implantar projeto de fiscalização dos convênios firmados pelo governo com ONGs, com o objetivo de aprofundar auditorias em 325 entidades das mais de 4.000 que mantém vínculo atualmente com o Executivo.

Requerimentos

A CPI aprovou nesta terça-feira uma série de convites para que representantes do governo expliquem o repasse de verbas públicas às ONGs. A CPI aprovou a convocação do ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, além de ter requisitado informações para investigar entidades que receberam recursos do exterior nos últimos anos.

Para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), a troca de informações com o governo será essencial para auxiliar nos trabalhos da CPI. O senador revelou que descobriu irregularidades no repasse de recursos de uma ONG do Canadá em relação ao Brasil, num pequeno exemplo do que deve ocorrer entre as entidades do terceiro setor.

"Essa ONG dizia ter a intenção de acabar com a plantação de tabaco, mas simplesmente tinha por trás produtores de tabaco [do Canadá] que não queriam a concorrência brasileira", afirmou.

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