Antes de adentrarmos ao ponto específico do assunto, gostaríamos de pedir licença ao leitor para tecermos alguns comentários a respeito da macroeconomia de nossa nação.

Fechamos 1.999 com uma dívida externa bordejando os US$ 230 bi.

A preocupação maior, no entanto, não é com a dívida externa, e sim com a dívida interna. E aí os dados eram controversos segundo os meios de comunicação. Vejamos os dados de dois dos maiores jornais em circulação do país:

O Departamento Econômico do Banco Central – DEPEC, por sua vez, divulgou o valor da dívida líquida do setor público no fechamento de 1.999: R$ 516,572 bilhões, equivalente a 46,95% do PIB. ³

Não lembramos esses dados para criticar, mas para dizer que acreditamos que uma das melhores propostas de investimento no desenvolvimento humano do povo brasileiro, após as perenes políticas agrícolas, de vacinação e de alfabetização, sejam projetos sócio-médico-educativos como o que ora apresentamos, que, além do mais, tem custo proporcionalmente infinitesimal.

No que diz respeito ao custeio em saúde, os Municípios tem recebido um crescente repasse de verbas dos Governos Federal e Estadual para aplicação na área, sem contar com dotações originadas de recursos próprios.

Vejamos, a título de exemplo, alguns gráficos que nos dão a noção exata de gastos de municípios paulistas com recursos próprios, federais e estaduais: (4)

Contudo, em se tratando de recursos para a prevenção da saúde, vamos encontrar na Norma Operacional Básica nº 01/96, do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS,Portaria do Ministério da Saúde nº 2.203, publicada no D.O.U. de 06 de novembro de 1.996, as regras basilares sobre o financiamento e a prestação de serviços de saúde no país, que em seu item "12.1.1" assim definiu o Plano Assistencial Básico - PAB:

Coube à Portaria nº 1.882, de 18 de dezembro de 1.997, estabelecer, por sua vez, o Piso de Atenção Básica:

E no Artigo 4º, parágrafo 1º, inciso II, estabeleceu que dentre as ações custeadas com recursos destinados à assistência básica estão:

E foi através da Portaria nº 1.884, de 18 de dezembro de 1.997, estipulando o valor per capita nacional para cálculo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB, em seu artigo 1º, que o Ministério da Saúde resolveu:

E estabeleceu em seu parágrafo 2º:

Prezado leitor!

Apenas, aproximadamente, 10% a 15% deste valor, "per capita", seriam suficientes para patrocinar este projeto de prevenção em saúde bucal.

Para não se dizer que estamos reivindicando muito, vejamos, dentre o repasse do PAB no ano de 1.998, os valores que foram aplicados exclusivamente nos procedimentos coletivos, consoante dados do próprio Ministério da Saúde, que segue: (5)

É válido realçar que os gastos com prevenção são pouco menos da metade dos gastos com procedimentos individuais curativos:

Dos gráficos supra, podemos verificar que os gastos atuais com prevenção, "em face de pessoas atendidas", são aproximadamente ¼ dos gastos com correção, que atingem uma parcela muito pequena da população.

Segundo dados da 1ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, essa odontologia curativa atingiria 5% da população de forma regular e 15% de forma irregular, ficando 80% da população com atendimento eventual ou sem nenhum atendimento. (6)

Por outro lado, sublinhamos que já são gastos com procedimentos coletivos valores muito superiores ao necessário para a implantação do presente projeto. Com efeito, em nível nacional, segundo os dados acima, 20,24% do PAB encaminhado para todas estas crianças são usados especificamente em procedimentos coletivos de higiene bucal. Em São Paulo, este percentual chega a 28,46%.

O que ocorre é que apenas 14,3% desta população brasileira indicada de 05 a 14 anos, ou 20,1% da paulista, são atendidos por procedimentos coletivos. O restante fica sem qualquer atendimento médico preventivo odontológico.

Isto significa um repasse real para medicina preventiva bucal, por criança atendida, no país, de R$ 14,16.

Exatamente 10% a 15% desse valor seriam suficientes para cobrir os custos do material de higiene objeto de nosso projeto, que atingiria 100% da população. Ou seja, atenderíamos com o nosso projeto sete vezes mais crianças, por um preço, "per capita", dez vezes menor. E ainda restariam aproximadamente 30% da verba para serem investidos nas áreas mais carentes.

Gostaríamos que os governantes, administradores e técnicos da área de saúde atentassem para esses dados.

1) TEMPO esgotado, Folha de São Paulo, 24/09/98, editorial de capa.

2) DÍVIDA sobe para R$ 495,2 bilhões e vai a 49,5% do PIB, Agência Estado, 21/09/99.

3) INTERNET - www.bcb.gov.br/htms/infecon/frmdef.asp.

4) GASTOS municipais em saúde e suas fontes, Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM, , boletim, 03/99.

5) INTERNET - www.saude.gov.br/programas/bucal/inicial.htm

6) A SAÚDE bucal no SUS - 1996, Secretaria de EStado da Saúde de São Paulo, apostila, p. 6.