Este abaixo-assinado visa à proibição da propaganda de bebida alcoólica na televisão, e à limitação de 0,5mg de nicotina por cigarro.

Para ler notícias atuais e motivos para tanto, clique nos botões Sobre o Álcool e Sobre o Fumo.

Estamos fazendo a nossa parte. Do ponto de vista jurídico, protocolamos, em 06/09/02, promoção de iniciativa do Ministério Público Federal em São Paulo para limitar o nível de nicotina em 0,5mg por cigarro. O Ministério Público Federal, contudo, ajuizou, em 03/09/03, Ação Civil Pública, na 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, requerendo a suspensão de licenças para produção e importação de cigarros.

Continuamos fazendo a nossa parte. Notificamos o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que tomasse as providências necessárias em relação ao fumo, com base na Lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e no Código de Defesa do Consumidor. Notificamos também, com as devidas adaptações, o Ministro da Saúde e o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (leia a resposta da ANVISA). Reiteramos as notificações ao Presidente da República e ao Ministro da Saúde em 11/02/03.

Na campanha contra a bebida alcoólica na TV tivemos um grande avanço: o Conselho Regional de Medicina de São Paulo entrou na luta, em 15/05/04, participando do Lançamento do Movimento Propaganda Sem Bebida.

A sua assinatura virtual neste abaixo-assinado é de grande importância, tendo em vista, lamentavelmente, não existir nenhum movimento governamental ou da sociedade para a redução dos níveis de nicotina nos cigarros.

Agradecemos a todos pela demonstração de confiança e boa-vontade!